Estacionar carro a combustão em vaga de elétrico dá multa?
Esses espaços costumam ficar em espaços privados, mas já existe uma regulamentação sobre o uso deles independente do local
Esses espaços costumam ficar em espaços privados, mas já existe uma regulamentação sobre o uso deles independente do local
As vagas de estacionamento com carregador para carros elétricos ou híbridos plug-in viraram chamariz em shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Porém os motoristas desses veículos podem encontrar um carro a combustão parado nesse espaço, o que gera um grande transtorno.
Com a explosão nas vendas dos veículos elétricos em 2023, motivada pelo lançamento do BYD Dolphin, essas vagas com carregador ficaram cada vez mais disputadas. Tê-la ocupada por um veículo a combustão virou um grande transtorno, mas é possível punir esse motorista?
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A resolução 965 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define as áreas de estacionamento específico, aquelas que são usadas complementando uma placa de estacionamento regulamentado (R-6B). Foi adicionada uma regulamentação sobre vagas para recarga de carros elétricos e híbridos plug-in:
IX – área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, exclusivamente durante o período de recarga.
Graças a essa regulamentação do que é a vaga para carros elétricos, o uso indevido dela é passível de multa. O artigo 181 do Código de Transito Brasileiro (CTB), no item XVII, dispões que estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização é uma infração grave com multa de R$ 195,23 com cinco pontos na CNH. A medida administrativa é a remoção do veículo.
Segundo a regulamentação do Contran, essa vaga é exclusiva para carros elétricos ou híbrido plug-in durante o período de recarga. Ou seja, o dono de um carro eletrificado não pode simplesmente estacionar na vaga por comodidade e não plugar o veículo.
O que não está especificado é sobre o veiculo estar conectado ao carregador, mas com a bateria cheia. Nesse caso vale o bom senso do motorista de tirar seu carro da vaga após a carga completa ou ao chegar em 90% — pois as recargas são mais rápidas até esse nível, após ele demora mais a completar a carga da bateria.
Uma parte considerável dos carros elétricos vendidos no Brasil possuem algum aplicativo de smartphone que permite monitorar o carregamento remotamente. O motorista não precisa ficar indo conferir para poder liberar a vaga.
Existe ainda um mito de que é liberado usar qualquer vaga em vias particulares, como estacionamentos de shoppings, supermercados ou condomínios. Isso era uma verdade até 2015, nesse ano o Contran passou a considerar essas vias sujeitas às normas do CTB.
Caso você tenha um carro elétrico e encontrou um veículo a combustão ou um carro que não esteja recarregando na vaga exclusiva, é preciso chamar a administração do estabelecimento. Eles são responsáveis por chamar as autoridades, que irão aplicar a multa e medidas administrativas necessárias.
A administração desses estabelecimentos não podem aplicar as multas por conta própria, apenas os agentes de trânsito têm essa autoridade.
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